O Pacto Murici tem como objetivo catalisar ações e recursos para conjuntamente reverter o quadro de desmatamento e degradação da biodiversidade e criar formas de restaurar o funcionamento da paisagem e o desenvolvimento sustentável da ecorregião Florestas Costeiras de Pernambuco (FCP).
Os objetivos específicos do Pacto são: 1. Construir um programa integrado de ações de conservação, para a ecorregião da FCP; 2. Captar e mobilizar recursos para a implementação do programa integrado de ações de conservação e desenvolvimento sustentável na região; 3. Integrar ações visando o cumprimento e/ou o estabelecimento de políticas públicas que favoreçam e fortaleçam a implementação das ações constantes do plano integrado de ação e assegurem a conservação da biodiversidade e contribuam para o desenvolvimento sustentável na região.
Como já foi tratado inicialmente, não existem mapeamentos atualizados para os estados de Piauí, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Os últimos dados estão dispostos na Tabela 1 deste capítulo. O mapeamento do Piauí está em realização pela SNE. Evitar perda de espécies em biotas extremamente fragmentadas, como o Centro Pernambuco, é possível através da implementação de “corredores de biodiversidade”. De forma muita sucinta, o corredor pode ser descrito como um conjunto de áreas protegidas públicas e particulares, conectadas através de corredores florestais em escala regional, imerso em uma matriz de uso múltiplo do solo que seja pouco agressiva à diversidade biológica. Assim, várias categorias de uso da terra compõem o esforço de conservação de um corredor, dentre elas: parques, reservas públicas ou privadas, terras indígenas, além de propriedades que praticam sistemas agroflorestais ou ecoturismo. O Pacto Murici pode ser um instrumento importante para a elaboração e implementação de um corredor de biodiversidade em uma das porções mais importantes de toda a floresta atlântica, contribuindo efetivamente para a conservação da Mata Atlântica do Nordeste.
Incorporando áreas de domínio às bases da Escarpa Cristalina Oriental do Planalto da Borborema a um nível de 500 metros acima do mar, podemos destacar as serras do Ouro, dos Frios, Azul, da Palha, dentre outras.
A hidrografia é rica na região, onde ocorrem os rios Jacuípe, Camaragibe, Seco, Porto Velho, Branco, Riacho Galho do Meio, Riacho Sueca que formam a hidrografia da região, possibilitando várias quedas d’água, tendo como destaque as cachoeira da Catita, em Ibateguara e a da Tiririca, em Murici, representando pontos potenciais ao ecoturismo na região.
A cobertura vegetal apresenta fisionomias diversas da tipologia da Floresta Ombrófila, com aspectos denso e aberto.
No local, encontra-se encravada a Estação Ecológica de Murici (Esec) com uma área de 96.466 ha de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Por todo esse conjunto de cenários e paisagens naturais a área foi inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), ganhando o status de Patrimônio da Humanidade concedido pela UNESCO.
É importante destacar a existência de quatro RPPN’s Estaduais inseridas na APA: Vila D’Água, Santa Maria e Boa Sorte, em Murici e a Reserva Osvaldo Timóteo, em São José da Lage. Além dessas, existem mais duas em processo de reconhecimento no IMA, que se localizam na APA e entorno.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Destaca-se a produção de frutas e tubérculos, além da presença marcante da cana-de-açúcar, compreendendo diversas sedes dos municípios da região.
Principais problemas
Entre os principais problemas estão o desmatamento, queimadas, caça e pesca predatórias, deposição inadequada de resíduos sólidos e efluentes.
AÇÕES NA APA DE MURICI
As ações ambientais promovidas pelo IMA na APA de Murici são baseadas em fiscalização, monitoramento periódico da sua área e entorno bem como atendimento a processos e denúncias, combatendo crimes ambientais e promovendo orientações técnicas a comunidade tradicional a respeito de queimadas, desmatamento, lixo e caça predatória, principalmente nos municípios de União dos Palmares e São José da Laje, onde esse problema é mais freqüente.
O IMA atua fortemente na prevenção de desmatamentos e outros crimes ambientais e promove ações regulares de fiscalização em todos os municípios, desenvolvendo trabalhos de orientação a população e coibindo o corte de vegetação; Em União dos Palmares, na Serra dos Frios esse problema é mais freqüente, onde já desenvolvemos algumas ações na área, inclusive com o apoio do Batalhão Ambiental, mas ocorre também em Murici, Ibateguara, Colônia de Leopoldina e Branquinha. Frequentemente técnicos do Instituto promove vistorias nas áreas de plantio de cana e seus entornos, pertencentes à usinas, que aparecem em bom número na área da APA de Murici.
As ações do IMA também buscam parcerias com o poder executivo dos municípios, bem como com o poder público, e a população de um modo geral, para que possamos em conjunto preservar o importante ecossistema existente na APA de Murici.
A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MURICI
A Estação Ecológica de Murici, unidade de conservação federal foi criada por meio do Decreto Federal S/N, datado de 28.05.01, ocupa uma área de 6.116 hectares, com abrangência nos Municípios de Murici e Messias.
Numa parceria inédita, da qual participaram o IBAMA, o IMA/AL,o CNRBMA, a Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE, a Birdlife, a WWF, o Instituto Murici, o Instituto Viva Flor, o Fórum de Defesa Ambiental - FDA, o Movimento pela Vida – MOVIDA, a Prefeitura de Murici, a Prefeitura de Messias, o Instituto de Terras de Alagoas – ITERAL, o INCRA, a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, o Batalhão de Polícia Ambiental, a Polícia Rodoviária Federal e Representantes de Moradores, foi realizada, em três etapas, uma oficina de planejamento, com o objetivo deimplementar um Plano de Ação para a ESEC.
A 1ª etapa – Leitura da Realidade, foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro de 2001,
a 2ª - A Visão do Futuro, nos dias 10 e 11 de janeiro e
a 3ª - Estratégia de Ação, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2002. Após a realização das três etapas da oficina de planejamento, um Plano de Ação e o Regulamento da estação foram elaborados e encaminhados para a sede do IBAMA em Brasília para publicação.
Finalmente, foi eleito e empossado o Comitê Gestor, composto de doze membros, de forma paritária e representando o IBAMA, IMA, Prefeitura de Murici, Prefeitura de Messias, Instituto Murici, Instituto Viva Flor, Representantes de Moradores, Batalhão de Polícia Ambiental, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação dos Pequenos e Micro Empresários e SNE. Recentemente foi firmado o Pacto de Murici com a participação de oito entidades nacionais e internacionais.
Localização: Seu perímetro envolve os Municípios de Messias, Murici, Branquinha, União dos Palmares, São José da Lage, Ibateguara, Joaquim Gomes, Colônia de Leopoldina e Flexeiras.
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Superfície: 116.100 hectares. |
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Coordenadas Geográficas: 09° 15´14" S e 35° 47´59" W |